Consulta pública: educação presencial como atividade essencial

No portal E-Cidadania do Senado Federal a votação parcial indica que a maioria NÃO considera a educação presencial como atividade essencial.

O Projeto de Lei n° 5595 dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. A iniciativa do projeto é da Deputada Federal Paula Belmonte e tem como relator o Senador Marcos do Val.

Conforme o projeto, a legislação pretende que os estabelecimentos de Educação Básica e de Ensino Superior, das redes pública e privada de ensino, atuem em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante a pandemia, de emergência e de calamidade pública, ficando vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.

O Senado abriu uma consulta pública do tema em seu portal e-Cidadania. Acompanhe a seguir o resultado parcial da votação (01/05 - 9:51)

A proposição tem implicações e levantam o debate contra e a favor do projeto.

Qual a sua opinião? Para votar é preciso cadastrar-se no portal e-Cidadania. Acesso para votação:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=148171

---

SOBRE O PORTAL E-CIDADANIA

O que é o Portal e-Cidadania?

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

O que preciso para me cadastrar?

Para se cadastrar diretamente no Portal, é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários. Outra opção é vincular seu cadastro às redes sociais Facebook ou Google. Em todos os casos, é necessário informar a unidade federativa de residência.