Seu CEBAS está seguro? Riscos ocultos do monitoramento do MEC

Um alerta real sobre o que pode comprometer sua certificação sem que você perceba.

Por Rodrigo Coutinho

Desde a publicação da Lei Complementar nº 187/2021, que redefiniu os critérios para a certificação das entidades beneficentes, o setor educacional vive uma nova fase de exigências — muitas ainda sem regulamentação clara. Mesmo assim, o Decreto nº 11.791/2023, em especial o artigo 65, deixou evidente que o Ministério da Educação poderá solicitar, a qualquer tempo, o monitoramento anual de resultados.

Diante desse cenário, o envio do relatório tornou-se uma medida de prudência — e também de inteligência estratégica. O que deveria ser uma simples formalidade administrativa passou a revelar fragilidades estruturais, riscos jurídicos e inconsistências contábeis que comprometem a segurança do CEBAS.

Mais do que cumprir prazos, trata-se agora de antecipar exigências, corrigir rotas e profissionalizar processos. E a pergunta inevitável se impõe: quando o MEC decidir apertar o cerco, sua escola estará entre os modelos de transparência — ou na mira de sanções?

🟡 1. Contabilidade sob pressão: por que tantas escolas não conseguem fechar o ano até abril?

Encerrar e auditar as demonstrações contábeis até 30/04 continua sendo um desafio para a maioria das instituições. E não é só uma questão de prazo: é um sintoma de que muitos controles internos ainda estão frágeis. Mesmo sem a exigência explícita no decreto, o monitoramento do MEC pede dados que nascem na contabilidade — como bolsas concedidas, gratuidades e total de alunos. Quem não tem organização, sofre. E quando o MEC apertar, será tarde para improvisar.

🟡 2. O "contrato invisível" que pode colocar sua escola em risco

Muitas instituições ainda não formalizaram os Termos de Concessão de Bolsas com as famílias beneficiadas. Em outras palavras, oferecem bolsas... sem contrato! Pior: em vários casos, os gestores nem sabiam que isso era obrigatório. O risco jurídico e fiscal é real. Essa exigência não é nova — e vem sendo reforçada repetidamente em formações e materiais técnicos. Não dá mais para ignorar.

🟡 3. Emergência ou estratégia? Como sua escola encara o monitoramento do MEC

Em vez de tratar o monitoramento como parte da rotina de governança, muitas escolas têm reagido em cima da hora, de forma improvisada. Isso enfraquece a consistência dos dados e pode gerar inconsistências graves. O monitoramento precisa sair da gaveta da "urgência" e entrar na agenda da "institucionalização". Quando o MEC resolver cruzar os dados a fundo, não haverá margem para correções tardias.

Mais cedo ou mais tarde, o Ministério da Educação exigirá cada número, cada documento, cada evidência. Quando esse momento chegar... sua escola será exemplo de transparência ou caso de alerta?

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Por Rodrigo Coutinho

Professor, Financista, Especialista em Organizações Religiosas e Filantropia. Diretor do GRUPO BESIDE.

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